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Reforma Tributária
Avanços e desafios no contencioso fiscal
Por mais necessária que seja, a Reforma Tributária sobre o consumo traz desafios processuais significativos que precisam ser enfrentados. O e-book "Reforma Tributária: Avanços e desafios no contencioso fiscal", elaborado pelo Leite, Tosto e Barros Advogados, analisa as principais questões relacionadas ao contencioso fiscal decorrente da implementação do IBS e da CBS.
A segregação de competências poderá acarretar situações prejudiciais aos contribuintes, com risco de interpretações divergentes, duplicidade no contencioso administrativo e fragmentação judicial. O estudo sob coordenação dos nossos sócios Sérgio Grama Lima e Bruno Romano propõe alternativas concretas para mitigar os riscos de decisões conflitantes.
Baixe gratuitamente nosso e-book e prepare sua empresa para os desafios que se apresentarão até 2033.
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